Foi publicado o aviso de abertura de concurso N.º 05/C13-i01/2023 que estabelece as regras de atribuição do financiamento do Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 (PAE+S 2023) no âmbito da componente “Eficiência Energética em Edifícios Residenciais”. Enquadrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), terá uma dotação total de 100 milhões de euros, e este primeiro aviso mobilizará uma dotação de até 30 milhões de euros.
Este programa de incentivos abrange edifícios de habitação existentes, localizados em todo o território nacional, unifamiliares, bem como frações autónomas de edifícios multifamiliares licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive. Poderão candidatar-se pessoas singulares proprietárias que residam permanentemente na habitação.
O PAE+S 2023 tem como objetivo o financiamento de medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular, contribuindo para a melhoria do desempenho energético, ambiental e hídrico dos edifícios.
O financiamento de medidas de eficiência hídrica será coberto até um limite máximo de 85% do valor investido pelo proprietário em medidas elegíveis, desde que não ultrapasse os limites monetários fixados por tipologia de intervenção. Na página do Aviso encontrará os valores monetários estabelecidos para cada tipologia.
As medidas de eficiência hídrica financiadas incluem a substituição de dispositivos de água por dispositivos mais eficientes, a instalação de soluções que permitam a monitorização e controlo inteligente de consumos de água, e a instalação de sistemas para o aproveitamento de águas pluviais.
Todas estas medidas estão em linha com as propostas pelo Referencial AQUA+. Poderá saber mais sobre dispositivos de água eficientes, assim como outras dicas de poupança, na página do Referencial AQUA+.
A submissão de candidaturas inicia-se a 16 de agosto, dia em que será disponibilizada a plataforma para apresentação de candidaturas. O período para submissão de candidaturas tem previsto o seu encerramento a dia 31 de outubro de 2023, ou até se esgotar a dotação. A plataforma e o respetivo formulário para submissão das candidaturas serão disponibilizadas na página do Aviso.
